Com voto de Fux, STF forma maioria para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta terça-feira (25) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete denunciados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Luiz Fux foi o terceiro ministro a votar para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Durante o seu voto, Fux lembrou que a democracia brasileira foi conquistada “por meio de lutas e barricadas” e destacou como foi difícil alcançar o estágio civilizatório. “Tudo que se volta contra ela é repugnante e absolutamente inaceitável”, disse.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que tudo o que ameaça o Estado Democrático de Direito é “absolutamente repugnante e inaceitável”. Ele lembrou que, durante a pandemia, presidiu o Supremo Tribunal Federal quando cerca de 800 mil pessoas estavam na Praça dos Três Poderes, ouvindo discursos inflamados.

Segundo Fux, “não aconteceu nada graças a toda uma estratégia e à experiência da Polícia do STF”. Ele destacou ainda que é “absolutamente impossível” afirmar que nada aconteceu em situações como essa.

Até o momento já votaram Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Na primeira sessão, realizada na terça-feira (25), os ministros rejeitaram sete pedidos apresentados pelas defesas dos acusados. Conforme esclarecido pelo STF, nesta etapa do processo, a Corte avalia apenas se a denúncia preenche os requisitos legais, demonstrando fatos tipificados como crimes e a existência de indícios de autoria.

Ou seja, o julgamento não resultará em condenação neste momento, mas apenas na decisão sobre a abertura de uma ação penal. Caso a denúncia seja aceita, os acusados arão a ser réus.

Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o STF dividiu o julgamento em três núcleos. Bolsonaro e os sete fazem parte do núcleo 1, o primeiro a ser julgado.

Voto de Moraes

Durante seu voto, Moraes afirmou que os atos de 8 de Janeiro não foram um simples eio e exibiu vídeos das ações antidemocráticas ocorridas na data.

“Não houve eio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava eando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”, declarou o ministro.

Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”.

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Voto de Dino

Durante seu voto, Dino explicou que há um debate sobre a presença de violência e grave ameaça no caso, mas essa tese é afastada pelo vídeo apresentado pelo relator. “É importante lembrar que estamos tratando de fatos que vêm desde 2021 e culminam no 8 de Janeiro. Nesse período, houve, sim, apreensão de armas em vários momentos, inclusive no próprio 8/1”, afirmou.

O ministro também citou um relatório sobre a invasão do Capitólio, ocorrida em 6 de janeiro de 2021, em Washington (EUA), que mencionava a apreensão de instrumentos de trabalho utilizados como armas, como tacos de hóquei, além de objetos improvisados, como móveis de escritório destruídos, barras de ferro, tacos de beisebol e bicicletários.

“É esse o conceito de arma de que estamos tratando aqui, o mesmo que esteve presente na invasão do Capitólio e que, infelizmente, se repetiu em vários momentos, como lembrou o senhor relator”, afirmou.

Bolsonaro no Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por assistir à transmissão do julgamento que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado no gabinete do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), no Senado Federal. Bolsonaro decidiu não comparecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (26), dia em que os ministros da Primeira Turma decidirão se aceitam a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Até a noite de terça-feira (25), quando ocorreram as duas primeiras sessões do julgamento, a expectativa era de que Bolsonaro comparecesse ao STF durante a votação.

Entenda como é o julgamento

Na sessão da manhã de terça houve as sustentações orais das defesas e da Procuradoria-Geral da República. As outras duas sessões serão dedicadas aos votos dos ministros. Ainda não há previsão de pedido de vista que possa suspender e adiar o julgamento.

O relator é o primeiro a votar, e o julgamento segue com os votos dos ministros mais novos para os mais velhos. O presidente da Turma é o último a se manifestar. No caso de Bolsonaro, a sequência será: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O colegiado vai analisar as denúncias contra as pessoas que fazem parte do “núcleo 1″ de acusados pela PGR. Estão nessa lista:

• Jair Bolsonaro;
• Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022);
• General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional);
• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).

Eles foram denunciados por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e am a responder penalmente pelas ações na corte.

Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento.