STF julga denúncias contra militares e policial federal por ações táticas em plano de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta terça-feira (20), o recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os integrantes do chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado. Este é o último grupo de investigados no inquérito que apura a organização e execução do plano golpista frustrado em 2022.

Formado por 12 pessoas — 11 militares do Exército e um agente da Polícia Federal — o núcleo é acusado de planejar e articular ações táticas para viabilizar o golpe, incluindo pressão sobre o alto comando das Forças Armadas para adesão ao movimento antidemocrático. Entre os crimes apontados pela PGR estão: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os denunciados são:

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
• Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Nilton Diniz Rodrigues (general);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

A relatoria do caso é do ministro Alexandre de Moraes. Além dele, compõem a Primeira Turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. A sessão está prevista para se estender até quarta-feira (21), caso não seja concluída no primeiro dia.

Se a denúncia for acolhida, os acusados se tornarão réus e arão a responder a ação penal no STF.

Este é o quarto e último núcleo denunciado pela PGR no inquérito que investiga a tentativa de golpe. O Supremo já aceitou, por unanimidade, as denúncias contra os núcleos 1, 2 e 4. O núcleo 1 inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos; o núcleo 2 é composto por figuras como o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques; e o núcleo 4 abrange civis acusados de financiar e apoiar os atos antidemocráticos.

A expectativa é de que a denúncia contra o núcleo 3 também seja acolhida por unanimidade, conforme o padrão adotado pela Corte nas decisões anteriores. Com a finalização do julgamento da denúncia contra os quatro núcleos, só vai faltar a apreciação da denúncia contra Paulo Figueiredo, empresário e neto do ex-ditador João Figueiredo, que ainda sem data definida.

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