Senado aprova proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos, com fins estéticos

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que proíbe fazer tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece uma pena de prisão de três meses a um ano, além de multa, para quem fizer ou permitir tais práticas. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Atualmente, o Conselho Federal de Medicina Veterinária já condena a ação, que também é proibida em alguns estados e municípios. A proposta muda a Lei de Crimes Ambientais para classificar as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais, tornando crime em todo território nacional.

Em 2022, o texto recebeu parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do então senador Alexandre Silveira, que relatou a proposta. À época, Silveira alegou que os procedimentos são dolorosos e que expõem os animais a várias complicações, incluindo infecções, inflamações, reações alérgicas, cicatrizes e complicações com anestesia.

A proposta também já foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente, com parecer favorável do senador Izalci Lucas (PL-DF). O autor do projeto é o deputado Fred Linhares (PRD-MG), que alega que a liberdade do ser humano em tatuar a própria pele não “significa que podemos tomar essa decisão pelos animais”.

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