Líder da oposição quer convocar Haddad na Câmara para explicar aumento na taxação do IOF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou nesta sexta-feira (23) um pedido para convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Finanças e Tributação da Casa. O parlamentar quer que Haddad explique o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quinta-feira (22).

“É uma medida desesperada, tecnicamente equivocada, que vai sufocar empresas, especialmente pequenas e médias, além de atingir diretamente o cidadão comum. Haddad precisa vir aqui explicar essa vergonha. O governo atropela a Constituição, desvirtua completamente a função do IOF e, na prática, promove um confisco disfarçado”, alega Zucco.

Após o anúncio das mudanças na taxação do IOF, o Ministério da Fazenda começou a receber diversos alertas de operadores do mercado financeiro, alegando que pontos do decreto poderiam trazer problemas ao setor. O aumento poderia, por exemplo, desincentivar as aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior.

“É estarrecedor. Lula e Haddad usam o IOF, que é um imposto extrafiscal, como se fosse imposto de arrecadação. Isso é ilegal, inconstitucional e absolutamente imoral”, diz Zucco.

“Eles não cortam mordomias, não reduzem gastos com cargos, viagens e favores para ONGs amigas. Ao contrário: metem a mão no bolso do trabalhador, do empreendedor e até do microempreendedor”, completa.

Nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, informou que o governo recuou em parte do decreto sobre o aumento por “necessidade técnica”.

Nesta manhã, o governo publicou o decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação.

O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo.

Entenda

O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão do Orçamento de 2025. Nessa quinta-feira, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, incluindo bloqueio e contingenciamento de verbas. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados, e R$ 20,7 bilhões contingenciados.

Alguns motivos que levaram ao congelamento são:

• benefícios de Previdência Social;
• a não compensação da desoneração da folha de pagamento;
• a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024; e
• o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês.

As alterações feitas no IOF criaram uma alíquota para planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Em seguros de vida com cláusula de sobrevivência, valores mensais de até R$ 50 mil seguem sem cobrança. Acima disso, entra uma alíquota de 5%.

Também am a valer as novas tarifas para linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas:

• Empresas em geral: teto da alíquota anual a de 1,88% para 3,95%;
• Negócios do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano;
• Cooperativas: transações de até R$ 100 mil seguirão com isenção; acima disso, a a valer a tributação padrão.

Algumas operações, contudo, continuam sem incidência do IOF:

• Compras em sites estrangeiros pagas em real (já sujeitas a outros tributos, como ICMS e imposto de importação). Contudo, compras feitas com cartão internacional e pagas em outra moeda terão alíquota de 3,5%;
• agens aéreas com destino fora do país;
• Gastos realizados com cartões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil.

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