Governo federal coordena ação humanitária para receber 700 refugiados do Afeganistão

O governo brasileiro coordena uma ação humanitária para receber cerca de 700 refugiados afegãos a partir desta terça-feira (29). As primeiras quatro famílias, totalizando 18 pessoas, devem desembarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) ainda nesta manhã. Elas receberão e para moradia e o a serviços públicos básicos, por meio de uma parceria entre o governo federal e organizações da sociedade civil.

Para facilitar a entrada e a permanência dos afegãos no país, uma medida provisória regulamenta a concessão de vistos temporários e autorizações de residência por razões humanitárias a cidadãos do Afeganistão e pessoas afetadas por graves violações de direitos humanos em razão do regime vigente no país.

O trabalho é realizado por meio do Programa Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, lançado em setembro de 2024. Na ocasião, foi publicado um edital para seleção e credenciamento de organizações da sociedade civil, que ficarão responsáveis por captar recursos junto a doadores comunitários e privados. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).

Foram recebidas propostas de dez organizações, das quais duas já am acordo de cooperação com a Senajus: a Panahgah — Associação de Apoio Humanitário Internacional, que acolherá 500 afegãos, e o Instituto Estou Refugiado, responsável por receber 224 pessoas.

As entidades são encarregadas de garantir que os afegãos tenham o a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social, além de apoio para inserção no mercado de trabalho e aprendizado da língua portuguesa.

Entenda

Em 2021, o grupo extremista Talibã assumiu o poder no Afeganistão. Desde então, a população do país tem enfrentado mudanças na rotina e nos hábitos impostas pelo novo governo. Em 27 de março, o líder supremo do Talibã, mullah Haibatullah Akhundzada, conclamou todas as organizações e partes externas — como outros países e a ONU (Organização das Nações Unidas) — a se absterem de interferir nos “assuntos internos” do país, pedindo ainda que não se tornem obstáculos à “estabilidade, segurança e progresso” do Afeganistão.

Porém, analistas e organizações internacionais avaliam que a lei imposta pelo Talibã representa uma série de restrições à conduta dos cidadãos afegãos, especialmente de mulheres e jovens, que são obrigadas a usar o véu e a estarem sempre acompanhadas por homens. Segundo a ONU, a aplicação da norma “restringiu ainda mais a vida e as atividades cotidianas das mulheres e das jovens”.

Desde a retomada do poder pelo Talibã, o grupo ou a impor regras severas baseadas no Alcorão, livro sagrado do islã. Como consequência, mulheres foram excluídas do sistema educacional, do mercado de trabalho e até mesmo de espaços públicos.

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