Por que mais de 5 milhões de títulos de eleitor podem ser cancelados na semana que vem

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que mais de 5 milhões de títulos de eleitor podem ser cancelados na próxima semana.

Isso ocorre porque esses documentos pertencem a pessoas que possuem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, como a ausência nas últimas eleições sem justificativa ou pagamento da multa.

Desde 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o TSE.

👤 O que é um ‘eleitor faltoso’?

Segundo a Justiça Eleitoral, um eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência, ou que não pagou a multa referente à ausência em três pleitos consecutivos (regulares ou suplementares), considerando cada turno como uma eleição independente.

O que acontece se o título for cancelado?

Quem tiver o título de eleitor cancelado pode enfrentar restrições. Entre as consequências estão:

• Não poder tomar posse em concurso público;
• Dificuldade para obter aporte ou F;
• Impedimento para renovar matrícula em instituições de ensino público;
• Impossibilidade de participar de concorrências públicas;
• Restrição para a prática de atos que exigem quitação eleitoral.

❌O cancelamento vale para todos?

Não. O cancelamento não se aplica a:

• Eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas;
• Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar;
• Casos em que a justificativa tenha sido aceita pela Justiça Eleitoral.

✅ Como posso regularizar?

Os eleitores podem consultar sua situação no site do TSE ou no site do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de seu estado ou do Distrito Federal.

Se houver débitos, é necessário ar o Autoatendimento Eleitoral ou o aplicativo e-Título para efetuar o pagamento. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral, portando (dependendo da situação):

• Documento oficial com foto (obrigatório);
• Título de eleitor ou e-Título;
• Comprovantes de votação;
• Comprovantes de justificativa eleitoral;
• Comprovante de dispensa ou de pagamento das multas, caso haja pendências.

VEJA COMO REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR AQUI

📝Justificativa

Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito, utilizando o aplicativo e-Título, o Autoatendimento Eleitoral, ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável.

O prazo para justificativa é de:

• 60 dias após cada turno da eleição;
• Ou 30 dias após o retorno ao Brasil, no caso de eleitores que estavam fora do país.

Se não houver justificativa, o eleitor deverá quitar a multa para regularizar sua situação.

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