Justiça do Rio desbloqueia contas do deputado Marcelo Crivella
Justiça revogou parte de decisão liminar contra o deputado e determinou que processo seja colocado em sigilo
Brasília|Do R7, em Brasília, com informações da Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira (23) o desbloqueio da conta bancária do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) para que ele possa ter o ao salário como parlamentar. A decisão foi do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio Daniel Calafate.
Na semana ada, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Justiça do Rio tinha determinado o bloqueio de até R$ 50,5 milhões em bens de Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde do Rio Ana Beatriz Busch Araújo e do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior por improbidade istrativa e atos lesivos à istração.
leia mais
A medida foi concedida em ação civil pública por causa de contratos firmados pela Prefeitura do Rio de Janeiro com a empresa China Meheco Corporation para reestruturação de hospitais e compra de equipamentos durante a pandemia de Covid-19. Crivella foi prefeito do Rio de Janeiro de 2017 a 2020.
Crivella recorreu da decisão para que o bloqueio dos bens fosse cancelado, e a defesa também pediu que, se o bloqueio fosse mantido, ao menos liberassem o dinheiro do salário dele.
O juiz Daniel Calafate manteve o bloqueio e explicou que essa decisão foi tomada de forma provisória apenas para proteger os bens até que o processo avance e se tenha uma análise mais completa. Ou seja, ainda não é uma decisão final.
No entanto, o juiz liberou Crivella a ter o ao salário porque esse dinheiro é considerado essencial para a sobrevivência dele, e a lei protege esse tipo de renda. Daniel Calafate determinou que a ordem seja cumprida imediatamente.
Além disso, o juiz colocou o processo em sigilo, pois há documentos sensíveis e informações bancárias e fiscais que precisam ser protegidas.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp